Capa do episódio E03 do podcast Aposta Firme com documentos oficiais da regulamentação sobre mesa escura

Aposta Firme · Podcast de apostas

E03 09 de setembro de 2026 52 min Regulamentação

E03 – Regulamentação das Bets no Brasil em 2025

A regulamentação das bets sau do papel e virou o debate da semana na v98.com. No terceiro episódio do Aposta Firme, a advogada Marina Duarte traduz o juridiquês em regra prática: o que a licença SPA muda para quem aposta, do KYC no primeiro saque às novas restrições de publicidade. Sem papo de advogado, com número na mesa.

Apresentação: Rafa Prado · Convidada: Marina Duarte · Publicado em 09/09/2026 · Atualizado em 09/09/2026

Player do episódio disponível na plataforma. Ouça no celular, no trânsito ou na fila do Pix.

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Pauta do episódio

O que você vai ouvir

Cinco assuntos que resumem por que a regulamentação das bets mudou o jogo para todo mundo — operador, afiliado e quem aposta todo santinho dia.

Marco Regulatório: o que a Lei 14.790/2023 fixou de verdade, quem fiscaliza e quais prazos já correram em 2025.
Licença SPA: quanto custa a autorização, quem conseguiu e como conferir se um site opera legalmente no Brasil.
Impacto real para o jogador: KYC obrigatório no saque, Pix como padrão e os novos controles de depósito.
Restrições de publicidade: o que muda para influencers, patrocínio de time e aquele horário nobre lotado de aposta.
Jogo responsável: medidas que viraram obrigação da casa, registro de autoproibição e o CVV 188.

Resumo por trechos

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Pula direto pro trecho que interessa. Recomendado: 19:30, se você só quer saber o que muda no seu saque.

00:00Boas-vindas, pauta da semana e por que regulamentação interessa até a quem só joga slots.
03:40O Marco Regulatório em 2 minutos: Lei 14.790/2023, transição e quem responde pela fiscalização.
10:15Licença SPA: valores de autorização, prazo de análise e como checar se a casa tem selo válido.
19:30O que muda na prática: KYC no primeiro saque, Pix em minutos e limites de depósito configuráveis.
28:05Publicidade sob nova regra: influencers, camisas de time e as veiculações proibidas antes das 20h.
36:50Jogo responsável obrigatório: pausa, autoproibição, alertas de tempo e o CVV 188.
44:20Perguntas da audiência: site sem licença ainda funciona? E o meu saldo lá?
49:10Encerramento, próximos episódios e o combinado do Aposta Firme com a audiência.

Convidada do episódio

Quem é Marina Duarte

Compliance e regulação

Marina Duarte — advogada, OAB/SP

Marina atua há 9 anos com compliance de jogos e apostas na América do Sul. Assessora operadores em processos de autorização e acompanhou a implantação do marco brasileiro de dentro: leu as consultas públicas, os ajustes finais e as instruções normativas da SPA. No episódio, ela troca o "considerando" por linguagem de jogador: o que você pode exigir da casa, o que virou obrigação e o que continua sendo achismo de grupo de WhatsApp.

"Licença não é selo de propaganda. É compromisso público: a casa que pede autorização na SPA aceita ser auditada, responder por saque e bancar as regras de jogo responsável."
Marina Duarte, no E03 do Aposta Firme

Show notes

Links e materiais do episódio

Tudo que citamos no áudio, organizado. Comece pela notícia que originou o debate — publicada em 18/03/2025, uma semana antes da gravação.

Martelo sobre documentos com as cores do Brasil simbolizando a regulamentação das apostas

Notícia da semana

Regulamentação das Apostas 2025: o que muda de verdade

A matéria completa que puxou o episódio: prazos da SPA, valores de licença, regras de publicidade e a lista do que já está valendo para o jogador brasileiro.

Leia a notícia completa

Jogo responsável

Limites, pausa e CVV 188

Como configurar limite de depósito, ativar pausa e usar o registro de autoproibição. As ferramentas que a regulamentação tornou obrigatórias nas casas licenciadas.

Saiba mais sobre jogo responsável

Lei 14.790/2023 e instruções normativas da SPA — citadas nos trechos 03:40 e 10:15.
FAQ do v98 — dúvidas de conta, Pix e saque respondidas em uma página.
E02 — Bônus e rollover sem enrolação — o episódio anterior, se você perdeu.
Central do Aposta Firme — todos os episódios, show notes e próximos temas.

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Conteúdo para maiores de 18 anos. Apostas envolvem risco de perda financeira. Jogue com responsabilidade e nunca aposte o dinheiro do aluguel. Se o jogo parou de ser diversão, ligue gratuitamente para o CVV: 188.